VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS MEDIDAS PROTETIVAS

Perguntas e respostas sobre a Lei Maria da Penha

Como se obtém a medida protetiva? Por quanto tempo ela vale?

Depois de apresentada a queixa na delegacia de polícia ou à Justiça, o juiz tem o prazo de até 48 horas para analisar a concessão de proteção. A medida durará o tempo que for determinado pelo juiz.

O que acontece se o agressor violar a medida protetiva e se aproximar da vítima?

Se houver descumprimento das medidas, o juiz pode decretar a prisão preventiva do agressor.

E se a vítima depender do marido para sobreviver? Pode pedir pensão se ele for afastado do lar?

Sim. É possível pedir a fixação de alimentos, que serão pagos pelo agressor já afastado do lar. Se for preso, também é possível pedir o auxílio reclusão.

FONTE:G1

POR:ALOYSIO SANTOS